Tenho Direito? Pensão por Morte e Auxílio-Doença: Garantindo Seus Direitos

1. O Que É a Pensão por Morte?

A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes de um segurado do INSS que faleceu, com o objetivo de assegurar a manutenção financeira da família. Esse benefício pode ser concedido para cônjuges, filhos, pais e outros dependentes, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pela Previdência Social.

Requisitos para solicitar a Pensão por Morte:

• Falecimento do segurado: O principal requisito é o falecimento do trabalhador que, na data de sua morte, estava contribuindo para o INSS ou, em alguns casos, mesmo sem contribuições recentes, o segurado pode ter direito a pensão, dependendo do tempo de contribuição.
  
  
• Comprovação da dependência: Os dependentes do falecido devem comprovar o vínculo de dependência, como casamento, união estável ou filhos menores de idade ou com deficiência.
  
  
• Prazo para solicitar: O benefício deve ser solicitado dentro de 90 dias após o falecimento do segurado.
  
  

Fonte externa: Para mais informações sobre a Pensão por Morte e seus requisitos, acesse o site do INSS aqui.

2. O Que É o Auxílio-Doença?

O auxílio-doença é um benefício pago ao segurado do INSS que se encontra temporariamente incapaz de trabalhar devido a doença ou acidente. Esse benefício tem como objetivo garantir a subsistência do trabalhador enquanto ele não pode exercer suas funções profissionais.

Requisitos para solicitar o Auxílio-Doença:

• Incapacidade temporária: O trabalhador precisa estar incapaz de realizar suas atividades laborais devido a doença ou acidente.
  
  
• Carência mínima: Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve ter contribuído para o INSS por, no mínimo, 12 meses.
  
  
• Atestado médico: A solicitação deve ser acompanhada de um atestado médico, confirmando a incapacidade para o trabalho.
  
  
• Avaliação médica do INSS: O INSS realizará uma perícia médica para avaliar a incapacidade do segurado e determinar se ele tem direito ao benefício.
  
  

Fonte externa: Consulte mais sobre o auxílio-doença e como solicitar no portal da Previdência Social aqui.

3. Como Garantir Seus Direitos em Caso de Pensão por Morte ou Auxílio-Doença?

Apesar de serem benefícios garantidos por lei, muitas vezes, o processo de solicitação da pensão por morte ou do auxílio-doença pode ser burocrático e, em alguns casos, o benefício é negado. Para garantir que seus direitos sejam respeitados, é fundamental seguir alguns passos importantes.

Passos para garantir seus direitos:

• Organize a documentação: Para ambos os benefícios, a documentação é fundamental. No caso da pensão por morte, é necessário comprovar a dependência e o óbito do segurado. Já no auxílio-doença, é preciso apresentar o atestado médico e os documentos de contribuição.
  
  
• Verifique o tempo de contribuição: No caso do auxílio-doença, é importante verificar se você possui as contribuições mínimas exigidas para a solicitação do benefício.
  
  
• Procure um especialista: Em casos de negativa do benefício ou se houver dúvidas sobre o processo, é altamente recomendável consultar um advogado especializado em Direito Previdenciário. Esse profissional pode analisar seu caso, verificar possíveis falhas no processo e até mesmo entrar com um recurso administrativo ou judicial.
  
  

Fonte externa: A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) disponibiliza orientações jurídicas e informações sobre como garantir seus direitos. Confira mais informações aqui.

4. Como um Advogado Especializado Pode Ajudar?

Caso haja qualquer problema no processo de solicitação, como a negativa do benefício ou erro no cálculo do valor, um advogado especializado em Direito Previdenciário pode ser crucial para garantir que você receba o que é de direito. O advogado pode:

• Orientar sobre a documentação necessária e como organizar todos os documentos de forma correta.
  
  
• Entrar com recurso administrativo ou judicial, caso o INSS negue o benefício indevidamente.
  
  
• Verificar se você está recebendo o valor correto, ajudando a corrigir possíveis falhas no cálculo da pensão ou auxílio.
  
  

5. Conclusão: Garanta Seus Direitos com a Assessoria Adequada

A pensão por morte e o auxílio-doença são direitos fundamentais dos segurados do INSS, mas o processo de solicitação pode ser complicado e sujeito a erros. Para garantir que você tenha acesso a esses benefícios, é importante estar bem informado e contar com a orientação de profissionais especializados.

Caso você esteja passando por dificuldades ou tenha dúvidas sobre a concessão desses benefícios, não hesite em procurar a ajuda de um advogado especializado em Direito Previdenciário. Com a ajuda de um especialista, você pode evitar erros no processo e garantir que seus direitos sejam respeitados.

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Se você tem dúvidas sobre a concessão de pensão por morte ou auxílio-doença, ou se teve o seu benefício negado, entre em contato com Fischer & Filippo Advogados. Nossos profissionais especializados podem orientá-lo e garantir que você receba o benefício a que tem direito.

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